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Portaria IBAMETRO Nº 77 DE 11/06/2012

Estadual - BA - DOE - 12 jun 2012

Decreto Nº 33705 DE 11/06/2012

Altera o item 123 do Caderno I do Anexo I do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - DF - DOE - 12 jun 2012

Lei Nº 17651 DE 31/05/2012

Institui o serviço de "Disque-Denúncia" de Bullying Escolar no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 4 jun 2012

Decreto Nº 1174 DE 11/06/2012

Dispõe sobre a gestão e a concessão de parcelamento de débitos pertinentes ao ICMS, devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 jun 2012

Decreto Nº 1175 DE 11/06/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 jun 2012

Decreto Nº 1176 DE 11/06/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 11 jun 2012

Decreto Nº 1177 DE 11/06/2012

Em caráter excepcional, prorroga prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.(Alterado pelo Decreto Nº 1204 DE 29/06/2012 ) Em caráter excepcional, prorroga prazo para saneamento de irregularidades por contribuinte optante pelo Simples Nacional, nas hipóteses que especifica.

Estadual - MT - DOE - 11 jun 2012

Decreto Nº 1178 DE 11/06/2012

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 52/2012 e 53/2012.

Estadual - MT - DOE - 11 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 149 DE 11/06/2012

Altera a Portaria nº 088/2012-SEFAZ, de 29.03.2012, que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE 4639-7/01, 4639-7/02, 4691-5/00 ou 4637-1/07, para o exercício de 2012, no regime de estimativa de que tratam os artigos 87-A-1 a 87-I do RICMS.

Estadual - MT - DOE - 11 jun 2012

Portaria SAT Nº 2287 DE 06/06/2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 12 jun 2012