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Portaria ADAGRI Nº 318 DE 16/05/2012

Estadual - CE - DOE - 8 jun 2012

Decreto Nº 33700 DE 06/06/2012

Estadual - DF - DOE - 11 jun 2012

Lei Nº 9851 DE 06/06/2012

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento dos usuários de planos particulares de saúde junto aos serviços em que se encontrem conveniados no âmbito do Estado.

Estadual - ES - DOE - 11 jun 2012

Lei Nº 9782 DE 08/06/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras, inserirem mensagem educativa, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 9 jun 2012

Lei Nº 9779 DE 08/06/2012

Fica obrigatória a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido das drogas e substâncias entorpecentes, antes do início de shows, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 9 jun 2012

Lei Nº 9777 DE 08/06/2012

Dispõe sobre a obrigação das casas de shows a utilizarem detectores de metal nos acessos do público ao estabelecimento e dá providências.

Estadual - PB - DOE - 9 jun 2012

Lei Nº 9776 DE 08/06/2012

Determina a reserva de vagas para motocicletas nos estacionamentos públicos e privados do Estado da Paraíba.

Estadual - PB - DOE - 9 jun 2012

Lei Nº 9775 DE 08/06/2012

Dispõe sobre a Política de Prevenção ao Tabagismo no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 9 jun 2012

Lei Nº 9773 DE 08/06/2012

Obriga os estabelecimentos comerciais no Estado da Paraíba, que venderem produtos fora do prazo de validade, a darem gratuitamente ao consumidor dois produtos da mesma espécie e qualidade, como forma de penalização pela conduta.

Estadual - PB - DOE - 9 jun 2012

Lei Nº 9772 DE 08/06/2012

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e uso de aparelho sensor de vazamento de gás nos estabelecimentos industriais, comerciais e prédios residenciais no Estado.

Estadual - PB - DOE - 9 jun 2012