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Ato DIAT Nº 9 DE 05/06/2012

Adota pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

Estadual - SC - DOE - 6 jun 2012

Decreto Nº 1004 DE 05/06/2012

Introduz as Alterações 2.990 a 2.992 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 6 jun 2012

Decreto Nº 1005 DE 05/06/2012

Introduz a alteração 2.999 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 6 jun 2012

Deliberação ARSESP Nº 340 DE 30/05/2012

Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações dos preços do gás e do transporte fixados nas tarifas, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).

Estadual - SP - DOE - 2 jun 2012

Resolução Conjunta SF/PGE Nº 1 DE 31/05/2012

Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente em parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 7 jun 2012

Portaria SEFAZ Nº 317 DE 04/06/2012

Altera o art. 12 da Portaria nº 091/2012-SEFAZ, de 08 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de suportes elásticos para cama classificados no código 9404.10.00 da NCM/SH, colchões, inclusive box, classificados no código 9404.2 da NCM/SH e travesseiros, pillow e protetores de colchões classificados no código 9404.90.00 da NCM/SH.

Estadual - SE - DOE - 8 jun 2012

Lei Nº 2588 DE 28/05/2012

Altera a Lei 2.231, de 3 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado do Tocantins - PPP-Tocantins.

Estadual - TO - DOE - 6 jun 2012

Portaria SEDENS Nº 32 DE 08/06/2012

Concede apoio financeiro não reembolsável aos comerciantes e prestadores de serviços do Município de Brasiléia, cujos empreendimentos foram afetados pela enchente de 2012.

Estadual - AC - DOE - 11 jun 2012

Decreto Nº 32477 DE 01/06/2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 1 jun 2012

Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 01/06/2012

Altera a Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção constantes no item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

Estadual - AM - DOE - 4 jun 2012