Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Portaria SUTRI Nº 178 DE 06/06/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 146, de 30 de dezembro de 2011, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética.

Estadual - MG - DOE - 7 jun 2012

Decreto Nº 45978 DE 06/06/2012

Revoga dispositivo do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 7 jun 2012

Decreto Nº 45979 DE 06/06/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Estadual - MG - DOE - 7 jun 2012

Decreto Nº 45980 DE 06/06/2012

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 7 jun 2012

Portaria SF Nº 109 DE 06/06/2012

Estadual - PE - DOE - 7 jun 2012

Decreto Nº 49202 DE 06/06/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 8 jun 2012

Decreto Nº 49197 DE 06/06/2012

Altera dispositivo do Decreto nº 48.768, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece o Calendário de Feriados, de Pontos Facultativos e de Expedientes Matutino e Vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2012.

Estadual - RS - DOE - 8 jun 2012

Lei Nº 2761 DE 05/06/2012

Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Estadual - RO - DOE - 5 jun 2012

Lei Nº 2762 DE 05/06/2012

Acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996.

Estadual - RO - DOE - 5 jun 2012

Pauta de Preços Mínimos Pauta de Preços Mínimos CRE Nº 2 DE 31/05/2012

Estadual - RO - DOE - 5 jun 2012