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Decreto Nº 38263 DE 08/06/2012

Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, relativamente à redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo combustível destinado a usina termoelétrica.

Estadual - PE - DOE - 9 jun 2012

Instrução Normativa Nº 2 DE 04/06/2012

Normatiza a Operacionalização do Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e/ou Suspensas - CEIS/PI acessível por meio do Site do Portal da Transparência do Governo do Estado do Piauí.

Estadual - PI - DOE - 5 jun 2012

Decreto Nº 4050 DE 11/06/2012

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos e com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

Estadual - AC - DOE - 12 jun 2012

Resolução Plenária JUCEAL Nº 29 DE 11/06/2012

Estadual - AL - DOE - 12 jun 2012

Resolução Plenária JUCEAL Nº 30 DE 11/06/2012

Estadual - AL - DOE - 12 jun 2012

Resolução Plenária JUCEAL Nº 31 DE 11/06/2012

Estadual - AL - DOE - 12 jun 2012

Portaria ARSAL Nº 4 DE 11/06/2012

Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao segundo semestre de 2012.

Estadual - AL - DOE - 12 jun 2012

Resolução AGERBA Nº 12 DE 11/06/2012

Estadual - BA - DOE - 12 jun 2012

Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 27 DE 11/06/2012

Estadual - BA - DOE - 12 jun 2012

Resolução CEPRAM Nº 4255 DE 27/04/2012

Altera a Resolução nº 3.606, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental - APA do Pratigi, integrante do Sistema de Áreas Protegidas do Litoral Sul.

Estadual - BA - DOE - 12 jun 2012