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Notificação SAT SEM NÚMERO DE 06/06/2012

Estadual - MS - DOE - 12 jun 2012

Resolução SEF Nº 4443 DE 11/06/2012

Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa pela Utilização Potencial do Serviço de Extinção de Incêndio relativa ao exercício de 2012, o cadastramento das edificações não residenciais e a cobrança proporcional referente ao exercício de 2011 no Município de Pará de Minas.

Estadual - MG - DOE - 12 jun 2012

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 49 DE 31/05/2012

Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE - 12 jun 2012

Lei Nº 14697 DE 11/06/2012

Revoga a Lei nº 12.136, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativamente a operações realizadas por empresa de construção civil.

Estadual - PE - DOE - 12 jun 2012

Decreto Nº 38285 DE 11/06/2012

Dispõe sobre termo final do prazo de vigência de benefícios fiscais.

Estadual - PE - DOE - 12 jun 2012

Portaria SAF Nº 1090 DE 11/06/2012

Divulga a relação dos contribuintes descredenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2012

Decreto Nº 22749 DE 11/06/2012

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de crédito presumido nas operações com peixe, molusco ou crustáceo adquirido de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional.

Estadual - RN - DOE - 12 jun 2012

Decreto Nº 49204 DE 11/06/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 12 jun 2012

Decreto Nº 49205 DE 11/06/2012

Dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Operação Empresa do Estado do Rio Grande so Sul - FUNDOPEM/RS e do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul - INTEGRAR/RS, instituídos pela Lei nº 11.916, de 2 de junho de 2003, alterada pela Lei nº 13.708, de 6 de abril de 2011, e pela Lei nº 13.843, de 5 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 12 jun 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 108 DE 05/06/2012

Estabelece a obrigatoriedade e o credenciamento dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 11 jun 2012