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Lei Nº 13983 DE 03/05/2012

Estadual - RS - DOE - 3 mai 2012

Resolução SDR Nº 4 DE 24/04/2012

Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento no âmbito do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho Safra 2011/2012

Estadual - RS - DOE - 4 mai 2012

Resolução SDR Nº 5 DE 24/04/2012

Dispõe sobre financiamento de semente de milho no Programa Troca-Troca Safra 2012/2013

Estadual - RS - DOE - 4 mai 2012

Resolução SDR Nº 6 DE 24/04/2012

Dispõe sobre a criação do Programa Financiamento de Sementes de cebola, batata, feijão, milho crioulo e arroz.

Estadual - RS - DOE - 4 mai 2012

Decreto Nº 941 DE 02/05/2012

Introduz a Alteração 2.986 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 3 mai 2012

Decreto Nº 940 DE 02/05/2012

Introduz as Alterações 2.977 a 2.984 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 3 mai 2012

Decreto Nº 948 DE 02/05/2012

Aprova a Resolução nº 2, de 12 de janeiro de 2012, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (JUCESC), que corrige a Tabela de Preços dos Serviços Pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Estadual - SC - DOE - 3 mai 2012

Comunicado DEAT/EFD Nº 5 DE 03/05/2012

Comunicado de Obrigatoriedade de Ofício.

Estadual - SP - DOE - 3 mai 2012

Lei Nº 2579 DE 03/05/2012

Dispõe, na forma que especifica, sobre a isenção ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e ao pequeno produtor rural das taxas de licenciamento ambiental.

Estadual - TO - DOE - 3 mai 2012

Portaria SEFAZ/SGT Nº 76 DE 27/04/2012

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Estadual - TO - DOE - 3 mai 2012