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Comunicado DA Nº 31 DE 02/05/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2012 para os débitos de ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 3 mai 2012

Comunicado DA Nº 36 DE 02/05/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2012 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 3 mai 2012

Comunicado DEAT/EFD Nº 5 DE 03/05/2012

Comunicado de Obrigatoriedade de Ofício.

Estadual - SP - DOE - 3 mai 2012

Comunicado DA Nº 32 DE 02/05/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2012 para os débitos de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 3 mai 2012

Comunicado DA Nº 33 DE 02/05/2012

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 3 mai 2012

Instrução Normativa Nº 1 DE 11/04/2012

Regula o Cadastramento e Fiscalização de Agrotóxicos no Estado do Amapá.

Estadual - AP - DOE - 17 abr 2012

Comunicado SRE Nº 5 DE 03/05/2012

Comunica o adiamento dos Protocolos ICMS 104/2008 e 106/2008.

Estadual - AL - DOE - 4 mai 2012

Lei Nº 3745 DE 02/05/2012

Torna obrigatório o envio de cópia do Contrato de Adesão aos consumidores, por carta registrada na modalidade aviso de recebimento - AR

Estadual - AM - DOE - 2 mai 2012

Resolução CEC Nº 437 DE 11/04/2012

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares internos do Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.

Estadual - CE - DOE - 3 mai 2012

Resolução COEMA Nº 4 DE 12/04/2012

Dispõe sobre a atualização dos procedimentos, critérios, parâmetros e custos aplicados aos processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE.

Estadual - CE - DOE - 3 mai 2012