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Decreto Nº 1123 DE 02/05/2012

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ECF 2/2012 e 3/2012.

Estadual - MT - DOE - 2 mai 2012

Decreto Nº 1122 DE 02/05/2012

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS 24/2012 e 25/2012.

Estadual - MT - DOE - 2 mai 2012

Decreto Nº 1121 DE 02/05/2012

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 23/2012.

Estadual - MT - DOE - 2 mai 2012

Decreto Nº 1120 DE 02/05/2012

Altera o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, aprovado pelo Decreto nº 2.129, de 25 de julho de 1986, para regulamentar os artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 mai 2012

Decreto Nº 1116 DE 02/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 mai 2012

Decreto Nº 1117 DE 02/05/2012

Altera o Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, para regulamentar os artigos 4º, 5º e 6º da Lei nº 9.709, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 mai 2012

Ato SUFIS/GFSC Nº 5 DE 27/04/2012

Estadual - MT - DOE - 2 mai 2012

Resolução SEFAZ Nº 2385 DE 27/04/2012

Aplica regime especial de controle e fiscalização aos contribuintes inadimplentes quanto ao pagamento do ICMS Garantido referente ao mês de março de 2012.

Estadual - MS - DOE - 3 mai 2012

Comunicado SAIF Nº 13 DE 02/05/2012

Estadual - MG - DOE - 3 mai 2012

Comunicado SAIF Nº 14 DE 02/05/2012

Estadual - MG - DOE - 3 mai 2012