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Portaria CAT Nº 57 DE 27/04/2012

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 28 abr 2012

Portaria CAT Nº 58 DE 27/04/2012

Credencia de ofício o contribuinte que especifica para fins de aplicação do diferimento nas operações com petróleo bruto, conforme previsto no artigo 411 do Regulamento do ICMS.

Estadual - SP - DOE - 28 abr 2012

Portaria SEFAZ Nº 256 DE 26/04/2012

Prorroga, excepcionalmente, o dia de vencimento do mês de abril de 2012 do pagamento da 2ª (segunda) parcela referente ao levantamento de estoque de que tratam as Portarias nº 736/2011-SEFAZ, de 07 de dezembro de 2011 e nº 82/2012-SEFAZ, de 06 de fevereiro de 2012, que dispõem sobre apuração do imposto devido em face do levantamento do estoque de materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno e materiais elétricos indicados nos Anexos I e II do Decreto nº 28.199 de 30 de novembro de 2011.

Estadual - SE - DOE - 26 abr 2012

Resolução CEMA Nº 5 DE 12/03/2012

Dispõe sobre normas e critérios para o licenciamento ambiental da aqüicultura no âmbito das águas de domínio do Estado de Sergipe.

Estadual - SE - DOE - 12 mar 2012

Resolução CEMA Nº 6 DE 12/04/2012

Dispõe sobre alterações nas Resoluções nºs 05/2009 e 20/2009 do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CEMA.

Estadual - SE - DOE - 12 abr 2012

Instrução Normativa NATURATINS Nº 1 DE 26/04/2012

Dispõe sobre a suplementação de volume de madeira em áreas autorizadas para desmatamento e sobre o aproveitamento de material lenhoso.

Estadual - TO - DOE - 27 abr 2012

Instrução Normativa Conjunta SGT Nº 18 DE 25/04/2012

Altera marcas de produtos nas classes da Lista de Preço - Boletim Informativo.

Estadual - TO - DOE - 27 abr 2012

Decreto Nº 32328 DE 26/04/2012

Estadual - AM - DOE - 26 abr 2012

Lei Nº 3742 DE 26/04/2012

Torna obrigatório o envio de cópia do Contrato de Adesão aos consumidores, por carta registrada na modalidade aviso de recebimento - AR

Estadual - AM - DOE - 26 abr 2012

Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/04/2012

Prorroga o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de abril de 2012.

Estadual - AM - DOE - 21 abr 2012