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Resolução AGERBA Nº 9 DE 27/04/2012

Estadual - BA - DOE - 3 mai 2012

Decreto Nº 33642 DE 02/05/2012

Regulamenta a Lei nº 4.752, de 07 de fevereiro 2012, que cria o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura - PAPA/DF e dá providências correlatas.

Estadual - DF - DOE - 3 mai 2012

Resolução CAS/DF Nº 24 DE 27/04/2012

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para as entidades e organizações de assistência social, com inscrição válida até 30 de abril de 2012, ingressarem com pedido de nova inscrição.

Estadual - DF - DOE - 3 mai 2012

Decreto Nº 7606 DE 26/04/2012

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 26 abr 2012

Portaria GABIN Nº 111 DE 24/04/2012

Estadual - MA - DOE - 27 abr 2012

Portaria GABIN Nº 109 DE 24/04/2012

Estadual - MA - DOE - 26 abr 2012

Decreto Nº 1118 DE 02/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 mai 2012

Decreto Nº 1119 DE 02/05/2012

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 2 mai 2012

Decreto Nº 1125 DE 02/05/2012

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 2/2012 a 5/2012.

Estadual - MT - DOE - 2 mai 2012

Decreto Nº 1124 DE 02/05/2012

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ECF 1/2012 e 2/2012 e os Protocolos ICMS 42/2012 e 43/2012.

Estadual - MT - DOE - 2 mai 2012