Portaria GABIN Nº 111 DE 24/04/2012


 Publicado no DOE - MA em 27 abr 2012

O Secretário de Estado da Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º. Alterar na tabela de valores de referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos abaixo discriminados.

UND

DISCRIMINAÇÃO

VALOR R$

kg

lagosta - (calda)

39,00

kg

lagosta inteira com cabeça

33,00


Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 24 DE ABRIL DE 2012.

AKIO VALENTE WAKYAMA

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício