Ato SUFIS/GFSC Nº 5 DE 27/04/2012


 Publicado no DOE - MT em 2 mai 2012

O Superintendente de Fiscalização em Ato Conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05.12.2008, e;

Atendendo o disposto no parágrafo 2º B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010,

Resolvem:

I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos;

II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;

III - Tabela: COTAS REFERENTES A MAIO DE 2012

ORD.

CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL

QUANTIDADE (em litros)

1.

DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.xxx.xxx-2

817.888

2.

DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.xxx.xxx-0

546.598

3.

DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-4

105.449

4.

DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-3

220.812

5.

DISTRIBUIDORA: CENTRO OESTE BR PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-3

23.753

6.

DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.xxx.xxx-5

118.371

7.

DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-7

173.813

8.

DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-9

732.330

9.

DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.xxx.xxx-7

241.015

10.

DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-3

182.009

11.

DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.xxx.xxx-6

1.574.806

12.

DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.xxx.xxx-1

322.068

13.

DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-6

1.034.363

14.

DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-3

292.410

15.

DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-6

97.124

16.

DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.xxx.xxx-8

120.500

17.

DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A IE: 13.xxx.xxx-7

405.000


Cuiabá, 27 de abril de 2012.

(original assinado)

Último Almeida de Oliveira

Superintendente de Fiscalização

(original assinado)

Leonor Moreira Dourado

Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível