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Lei Nº 4817 DE 27/04/2012

(Autoria do Projeto: Deputado Olair Francisco) Estabelece diretrizes para o atendimento a mulheres portadoras de câncer de mama.

Estadual - DF - DOE - 4 mai 2012

Lei Nº 4816 DE 27/04/2012

(Autoria do Projeto: Deputado Washington Mesquita) Proíbe o uso de violência nos trotes estudantis e estimula a realização do Trote da Cidadania.

Estadual - DF - DOE - 4 mai 2012

Lei Nº 4815 DE 27/04/2012

(Autoria do Projeto: Dr. Michel) Dispõe sobre a criação do Banco de Ácido Desoxirribonucleico - DNA de criminosos sexuais no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 4 mai 2012

Lei Nº 4814 DE 27/04/2012

Concede o direito de pessoas com mais de quarenta anos de idade realizarem, bienalmente e de maneira gratuita, na rede pública de saúde do Distrito Federal, exames básicos para verificação da qualidade da saúde - check-up geral.

Estadual - DF - DOE - 4 mai 2012

Lei Nº 4820 DE 27/04/2012

(Autoria do Projeto: Deputado Chico Leite) Altera o art. 3º da Lei nº 3.516, de 27 de dezembro de 2004, que assegura aos professores do sistema de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos.

Estadual - DF - DOE - 4 mai 2012

Lei Nº 4821 DE 27/04/2012

(Autoria do Projeto: Deputado Wasny de Roure) Dispõe sobre as manifestações artísticas e culturais nas ruas, avenidas e praças públicas do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 4 mai 2012

Lei Nº 4822 DE 27/04/2012

(Autoria do Projeto: Deputado Dr. Charles) Dispõe sobre a colocação de avisos nos estabelecimentos comerciais que utilizam forno de micro-ondas.

Estadual - DF - DOE - 4 mai 2012

Lei Nº 4823 DE 27/04/2012

(Autoria do Projeto: Deputado Evandro Garla) Estabelece as diretrizes e os objetivos das políticas para a capoeira no Distrito Federal.

Estadual - DF - DOE - 4 mai 2012

Lei Nº 4818 DE 27/04/2012

(Autoria do Projeto: Deputado Agaciel Maia) Dispõe sobre a proibição de descartar resíduos sólidos em área não destinada a depósito ou coleta, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 4 mai 2012

Decreto Nº 3002-R DE 03/05/2012

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Estadual - ES - DOE - 4 mai 2012