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Decreto Nº 38147 DE 04/05/2012

Estabelece os procedimentos para realização de aquisições e contratação de obras e serviços necessários à execução das ações emergenciais de combate aos efeitos da estiagem no âmbito do Estado de Pernambuco nos anos de 2011 e 2012.

Estadual - PE - DOE - 5 mai 2012

Decreto Nº 38148 DE 04/05/2012

Dispõe sobre a concessão de regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas a bordo de aeronaves, em voos domésticos.

Estadual - PE - DOE - 5 mai 2012

Portaria SF Nº 91 DE 04/05/2012

Estadual - PE - DOE - 5 mai 2012

Deliberação JUCERJA Nº 59 DE 02/05/2012

Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2012

Portaria ST Nº 821 DE 03/05/2012

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de maio de 2012.

Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2012

Portaria DETRAN-RN Nº 970 DE 03/05/2012

Estadual - RN - DOE - 5 mai 2012

Decreto Nº 49078 DE 04/05/2012

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 4 mai 2012

Instrução Normativa RE Nº 34 DE 02/05/2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

Estadual - RS - DOE - 7 mai 2012

Lei Nº 15814 DE 03/05/2012

Estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil, e nos respectivos ingressos.

Estadual - SC - DOE - 4 mai 2012

Lei Nº 3792 DE 02/02/2006

Institui o Programa de Parcerias Público- Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 8 fev 2006