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Lei Nº 12945 DE 05/09/2000

Institui o Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA, conforme especifica e adota outras providências.

Estadual - PR - DOE - 6 set 2000

Lei Nº 12726 DE 26/11/1999

Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e adota outras providências.

Estadual - PR - DOE - 29 nov 1999

Resolução Plenária JUCEAL Nº 25 DE 15/03/2012

Estadual - AL - DOE - 8 mai 2012

Decreto Nº 13967 DE 07/05/2012

Dispõe sobre o Sistema de Registro Cadastral do Poder Executivo do Estado da Bahia, disciplina a dosimetria das sanções administrativas previstas na Lei nº 9.433, de 01 de março de 2005, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 8 mai 2012

Lei Nº 17618 DE 27/04/2012

Altera a Lei nº 14.765, de 27 de abril de 2004.

Estadual - GO - DOE - 27 abr 2012

Lei Nº 17604 DE 27/04/2012

Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica.

Estadual - GO - DOE - 30 abr 2012

Decreto Nº 13414 DE 07/05/2012

Acrescenta os dispositivos que menciona ao Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2001, que dispõe sobre o tratamento tributário simplificado e favorecido às pessoas físicas que exercem a atividade típica de artesanato.

Estadual - MS - DOE - 8 mai 2012

Portaria SUTRI Nº 168 DE 07/05/2012

Altera a Portaria SUTRI nº 165, de 2 de maio de 2012, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Estadual - MG - DOE - 8 mai 2012

Portaria SUTRI Nº 167 DE 07/05/2012

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos cervejas indicados, produzidos pelo fabricante Casa di Conti Ltda.

Estadual - MG - DOE - 8 mai 2012

Lei Nº 7628 DE 02/05/2012

Dispõe sobre a identificação e a segurança do recém-nascido nos hospitais e nas maternidades estabelecidos no Estado do Pará na forma que menciona.

Estadual - PA - DOE - 8 mai 2012