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Extrato da Instrução Normativa SAT Nº 22 DE 04/05/2012

Estadual - BA - DOE - 5 mai 2012

Lei Nº 4826 DE 04/05/2012

(Autoria do Projeto: Poder Executivo) Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 7 mai 2012

Lei Nº 4828 DE 04/05/2012

(Autoria do Projeto: Poder Executivo) Altera a Lei nº 3.792, de 2 de fevereiro de 2006, que institui o Programa de Parcerias Público - Privadas do Distrito Federal e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 7 mai 2012

Portaria AGED Nº 293 DE 26/04/2012

Estadual - MA - DOE - 3 mai 2012

Resolução SEF Nº 4433 DE 04/05/2012

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2012.

Estadual - MG - DOE - 5 mai 2012

Comunicado SRE Nº 5 DE 04/05/2012

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de abril de 2012.

Estadual - MG - DOE - 5 mai 2012

Lei Nº 7625 DE 02/05/2012

Dispõe sobre notificação dos casos de violência contra crianças e adolescentes aos Conselhos Tutelares, nos termos do art. 13, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 7 mai 2012

Portaria DETRAN Nº 185 DE 04/05/2012

Dispõe sobre a regulamentação do credenciamento de empresas para gravação e regravação de chassi e/ou de motor de veículo automotor e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 5 mai 2012

Lei Nº 14657 DE 04/05/2012

Introduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.

Estadual - PE - DOE - 5 mai 2012

Decreto Nº 38146 DE 04/05/2012

Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental Simplificado das obras emergenciais necessárias ao enfrentamento da seca no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 5 mai 2012