Legislação

Portaria SAT nº 2.265 de 24/02/2012 Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais que especifica a vigorarem nos meses de março e abril de 2012. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2012
Portaria SAT nº 2.264 de 16/02/2012 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de março de 2012. Estadual - MS - DOE - 17 fev 2012
Portaria SAT nº 2.263 de 14/02/2012 Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 15 fev 2012
Notificação SAT s/nº de 06/03/2012 Dispõe sobre o preço médio dos produtos que especifica obtidos pela Secretaria de Estado de Fazenda através de pesquisas realizadas nas Empresas que comercializam os referidos produtos no Estado. Estadual - MS - DOE - 6 mar 2012
Decreto nº 45.919 de 01/03/2012 Altera o Decreto nº 43.710, de 8 de janeiro de 2004, que regulamenta a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre a Política Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2012
Decreto nº 45.918 de 29/02/2012 Altera o Decreto nº 44.877, de 20 de agosto de 2008, que dispõe sobre os objetivos, requisitos, normas e condições de financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado - PRÓ-GIRO, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2012
Decreto nº 45.917 de 29/02/2012 Altera o Decreto nº 44.354, de 19 de julho de 2006, que cria o Programa de Apoio ao Investimento, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes. Estadual - MG - DOE - 1 mar 2012
Decreto nº 45.916 de 24/02/2012 Altera o Decreto nº 44.972, de 2 de dezembro de 2008, que regulamenta as ações da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 25 fev 2012
Comunicado SAIF nº 9 de 01/03/2012 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2012. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2012
Comunicado SAIF nº 8 de 01/03/2012 Publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e taxas em atraso, para pagamento até março/2012. Estadual - MG - DOE - 2 mar 2012

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