Legislação

Portaria SUTRI nº 152 de 28/02/2012 Desenquadra estabelecimento da categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 29 fev 2012
Lei nº 17.069 de 09/02/2012 Altera o art. 1º da Lei nº 16.759, de 29.12.2010. Estadual - PR - DOE - 17 fev 2012
Decreto nº 3.992 de 01/03/2012 Cria o Grupo Interinstitucional de Trabalho, para atuação nas áreas de interesse especial de proteção aos mananciais da Região Metropolitana de Curitiba, extingue o Grupo Integrado de Apoio Técnico - GIAT e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 1 mar 2012
Decreto nº 3.949 de 27/02/2012 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2012
Decreto nº 3.948 de 27/02/2012 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2012
Decreto nº 3.947 de 27/02/2012 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, as alterações que especifica. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2012
Decreto nº 3.907 de 16/02/2012 Determina que a FERROESTE mantenha a prestação do serviço público que lhe foi concedido pelo Decreto Presidencial nº 96.913, de 3 de outubro de 1988. Estadual - PR - DOE - 16 fev 2012
Decreto nº 3.906 de 16/02/2012 Introduz as alterações que especifica no Decreto nº 630, de 24 de fevereiro de 2011, que criou o Programa Paraná Competitivo. Estadual - PR - DOE - 16 fev 2012
Resolução SEAB nº 34 de 31/01/2012 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2012
Portaria IAP nº 21 de 13/02/2012 Estabelece os critérios para o licenciamento ambiental das atividades de movimentação, transporte e armazenamento temporário de resíduos de BHC e de outros agrotóxicos proibidos por lei no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 15 fev 2012

Legislações