Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 19 de 01/03/2012 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 5 mar 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 18 de 29/02/2012 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 mar 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 17 de 29/02/2012 Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física. Estadual - PR - DOE - 2 mar 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 16 de 24/02/2012 Retifica e inclui valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral, instituídas pela NPF nº 103/2011. Estadual - PR - DOE - 29 fev 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 15 de 24/02/2012 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 29 fev 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 14 de 23/02/2012 Estabelece procedimentos para disciplinar o uso de sistemas de processamento de dados para escrituração fiscal, emissão de documentos fiscais e gestão, e normatizar o controle sobre usuários e fornecedores. Revoga a NPF nº 020/2011. Estadual - PR - DOE - 29 fev 2012
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 13 de 15/02/2012 Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 22 fev 2012
Portaria DERAL nº 7 de 24/02/2012 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20.02 a 24.02.2012. Estadual - PR - DOE - 28 fev 2012
Portaria DERAL nº 6 de 17/02/2012 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13.02 a 17.02.2012. Estadual - PR - DOE - 22 fev 2012
Portaria DERAL nº 5 de 10/02/2012 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 06.02 a 10.02.2012. Estadual - PR - DOE - 14 fev 2012

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