Legislação

Portaria GSER nº 48 de 22/02/2012 Dispõe sobre o Atestado de Condição de Contribuinte, previsto no Convênio ICMS 137/2002. Estadual - PB - DOE - 24 fev 2012
Portaria DER nº 27 de 24/02/2012 Autoriza o reajuste nos valores das passagens do transporte coletivo metropolitano, rodoviário e fluvial. Estadual - PB - DOE - 25 fev 2012
Resolução CE nº 21 de 24/02/2012 Autoriza o Diretor Superintendente do DER/PB a conceder reajuste tarifário dos valores das passagens nos serviços transporte coletivo em ônibus e fluvial em balsa, atualmente em vigor no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 25 fev 2012
Portaria SUDEMA nº 3 de 06/03/2012 Estabelece normas internas referentes ao acesso à obtenção de cópias de documentos que constam em processos de licenciamento ambiental e dos Estudos e Relatórios de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) que estão disponíveis na DIAB - Divisão de Arquivo e Biblioteca da SUDEMA. Estadual - PB - DOE - 8 mar 2012
Portaria SUDEMA nº 2 de 01/03/2012 Estabelece procedimentos e orientações acerca dos documentos necessários para a solicitação de expedição e renovação de licenciamento ambiental junto à SUDEMA. Estadual - PB - DOE - 2 mar 2012
Lei nº 7.600 de 06/03/2012 Determina procedimentos para fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população do Estado do Pará e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 8 mar 2012
Decreto nº 356 de 28/02/2012 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 29 fev 2012
Decreto Nº 355 DE 28/02/2012 Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica. Estadual - PA - DOE - 29 fev 2012
Instrução Normativa SEFA nº 5 de 06/03/2012 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Avulsa - NFA, por contribuinte Microempreendedor Individual - MEI, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 7 mar 2012
Instrução Normativa SEFA nº 4 de 02/03/2012 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 19, de 5 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização, competências, atribuições e funcionamento da Julgadoria de Primeira Instância e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 5 mar 2012

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