Legislação

Decreto nº 14.749 de 02/02/2012 Faculta o ponto nos dias 20 e 22 de fevereiro de 2012, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual. Estadual - PI - DOE - 14 fev 2012
Ato Normativo UNATRI nº 6 de 27/02/2012 Altera o Anexo III do Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 1 mar 2012
Portaria DETRAN nº 39 de 15/02/2012 Estabelece tabela única de preços para os CFC's em todo o Estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 17 fev 2012
Lei nº 9.614 de 14/02/2012 Autoriza o Poder Executivo a negociar, por meio de novação, o pagamento de dívidas contraídas até o exercício financeiro de 2010. Estadual - RN - DOE - 15 fev 2012
Decreto nº 22.576 de 02/03/2012 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações com gasolina de aviação. Estadual - RN - DOE - 3 mar 2012
Decreto nº 22.572 de 01/03/2012 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014. Estadual - RN - DOE - 2 mar 2012
Decreto nº 22.567 de 23/02/2012 Regulamenta a Lei Estadual nº 9.592, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Apoio às Importações do Exterior e Desenvolvimento Portuário e Aeroportuário do Rio Grande do Norte (IMPORT-RN). Estadual - RN - DOE - 24 fev 2012
Decreto nº 22.566 de 17/02/2012 Prorroga o prazo para a quitação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por contribuintes beneficiários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI). Estadual - RN - DOE - 18 fev 2012
Decreto nº 22.565 de 17/02/2012 Altera o Regulamento da Lei Estadual nº 9.276, de 28 de dezembro de 2009, aprovado pelo Decreto Estadual nº 21.512, de 30 de dezembro de 2009. Estadual - RN - DOE - 18 fev 2012
Decreto nº 22.564 de 17/02/2012 Decreta ponto facultativo nos órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 18 fev 2012

Legislações