Legislação

Portaria FEPAM nº 9 de 08/02/2012 Dispõe sobre o regramento para o uso de derivados de madeira, em especial MDP e MDF (Medium Density Fiberboard e Medium Density Particleboard), não contaminados, como combustível alternativo/principal. Estadual - RS - DOE - 15 fev 2012
Lei nº 6.173 de 06/03/2012 Dispõe sobre advertência quanto ao uso excessivo do sal de cozinha. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2012
Lei nº 6.172 de 06/03/2012 Dispõe sobre as condições de compra e recarga do cartão pré-pago do Metrô Rio. Estadual - RJ - DOE - 7 mar 2012
Decreto nº 43.504 de 05/03/2012 Regulamenta a Lei nº 6.139, de 28 de dezembro de 2011, que criou o fundo de microcrédito para empreendedores das comunidades pacificadas do rio de janeiro - Fundo UPP Empreendedor, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2012
Decreto Nº 43503 DE 05/03/2012 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para cobre e produtos de cobre. Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2012
Decreto Nº 43502 DE 05/03/2012 Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações internas e de importação com cobre e produtos de cobre. Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2012
Deliberação CIB/RJ nº 1.553 de 12/02/2012 Estabelece que os pedidos de credenciamento/habilitação de serviços deverão ser precedidos de parecer de viabilidade/necessidade. Estadual - RJ - DOE - 17 fev 2012
Deliberação AGETRANSP nº 341 de 28/02/2012 Concessionária Metrô Rio - Aprova Reajuste Tarifário para o exercício de 2012. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2012
Portaria DETRAN/RJ nº 4.261 de 23/02/2012 Altera a redação do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 4.257, de 06 de janeiro de 2012, que estabeleceu calendário de licenciamento anual para 2012. Estadual - RJ - DOE - 24 fev 2012
Resolução PGE nº 3.096 de 02/03/2012 Revoga o § 4º do art. 27 da Resolução PGE nº 3.080, de 1º de fevereiro de 2012, que "Regulamenta no âmbito da procuradoria geral do estado o procedimento para aplicação da Lei nº 6.136/2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débito inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências". Estadual - RJ - DOE - 5 mar 2012

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