Legislação

Portaria IDIARN nº 32 de 14/02/2012 Aprova os critérios e procedimentos fiscais para coleta de amostras de produtos vegetais "in natura" para diagnóstico de análise residual de agrotóxicos, seus componentes e afins. Estadual - RN - DOE - 16 fev 2012
Portaria GS/SET nº 18 de 07/03/2012 Altera a Portaria nº 002/2012-GS/SET, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária. Estadual - RN - DOE - 8 mar 2012
Portaria SET/GS Nº 13 DE 14/02/2012 Dispõe sobre a apresentação de laudo técnico de consumo de energia elétrica e escrituração das operações relativas à aquisição de energia elétrica por estabelecimentos industriais, para fins de aproveitamento de crédito fiscal. Estadual - RN - DOE - 24 fev 2012
Resolução Interadministrativa SET/PGE Nº 1 DE 09/02/2012 Dispõe sobre a emissão de Certidão Conjunta de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 16 fev 2012
Lei nº 13.940 de 29/02/2012 Fixa o limite global que poderá ser autorizado para aplicação em projetos culturais, previsto no art. 27 da Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010, para o exercício de 2011. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2012
Lei nº 13.937 de 29/02/2012 Fixa o limite global que poderá ser autorizado no exercício de 2011 para aplicação em projetos de inclusão e promoção social, conforme determina o art. 10 da Lei nº 11.853, de 29 de novembro de 2002, que institui o Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2012
Lei nº 13.935 de 29/02/2012 Introduz modificações na Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2012
Decreto nº 48.895 de 05/03/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 6 mar 2012
Decreto nº 48.883 de 23/02/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 fev 2012
Decreto nº 48.882 de 23/02/2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), o Decreto nº 32.144, de 30.12.1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Decreto nº 33.156, de 31.03.1989, que regulamenta o Imposto sobre a Transmissão, "Causa Mortis" e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - RS - DOE - 24 fev 2012

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