Comunicado SAIF nº 9 de 01/03/2012 - Estadual - Minas Gerais

Publicado no DOE - MG em 2 mar 2012

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2012.

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CALCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARCO 2012 Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano	Mês do vent	Multa	Juros (%)	Ano	Mês do vent	Multa	Juros (%)
2007	Jan	20%	62,352317	2010	Jan	20%	25,713852
	Fev	20%	61,352317		Fev	20%	24,713852
	Mar	20%	60,300094		Mar	20%	23,713852
	Abr	20%	59,300094		Abr	20%	22,713852
	Maio	20%	58,272017		Maio	20%	21,713852
	Jun	20%	57,272017		Jun	20%	20,713852
	Jul	20%	56,272017		Jul	20%	19,713852
	Ago	20%	55,272017		Ago	20%	18,713852
	Set	20%	54,272017		Set	20%	17,713852
	Out	20%	53,272017		Out	20%	16,713852
	Nov	20%	52,272017		Nov	20%	15,713852
	Dez	20%	51,272017		Dez	20%	14,713852
2008	Jan	20%	50,272017	2011	Jan	20%	13,713852
	Fev	20%	49,272017		Fev	20%	12,713852
	Mar	20%	48,272017		Mar	20%	11,713852
	Abr	20%	47,272017		Abr	20%	10,713852
	Maio	20%	46,272017		Maio	20%	9,713852
	Jun	20%	45,272017		Jun	20%	8,713852
	Jul	20%	44,202346		Jul	20%	7,713852
	Ago	20%	43,184689		Ago	20%	6,639789
	Set	20%	42,081598		Set	20%	5,639789
	Out	20%	40,905721		Out	20%	4,639789
	Nov	20%	39,885752		Nov	20%	3,639789
	Dez	20%	38,761659		Dez	20%	2,639789
2009	Jan	20%	37,713852	2012	Jan	(*)	1,748773
	Fev	20%	36,713852		Fev	(*)	1,000000
	Mar	20%	35,713852		Mar	(*)
	Abr	20%	34,713852		Abr
	Maio	20%	33,713852		Maio
	Jun	20%	32,713852		Jun
	Jul	20%	31,713852		Jul
	Ago	20%	30,713852		Ago
	Set	20%	29,713852		Set
	Out	20%	28,713852		Out
	Nov	20%	27,713852		Nov
	Dez	20%	26,713852		Dez
(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
			Após o 30º dia	20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2012.

Maria do Carmo Silveira Nascimento

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais