Legislação

Portaria CAT nº 70 de 15/06/2011 Disciplina o credenciamento de contribuinte como beneficiador de amendoim para aplicação do diferimento previsto no art. 351-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2011
Portaria CAT nº 69 de 27/05/2011 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT/15. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2011
Portaria DSMM nº 68 de 22/09/2011 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de aquisição de sementes pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI. Estadual - SP - DOE - 24 set 2011
Portaria CAT nº 68 de 27/05/2011 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2011
Portaria DSMM nº 67 de 16/09/2011 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para plantio, produtos e subprodutos existentes no Núcleo de Produção de Sementes de Itapetininga. Estadual - SP - DOE - 20 set 2011
Portaria CAT nº 67 de 27/05/2011 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2011
Resolução SF nº 66 de 07/10/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 8 out 2011
Portaria DSMM nº 66 de 16/09/2011 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para plantio, produtos e subprodutos existentes no Núcleo de Produção de Sementes de Ribeirão Preto. Estadual - SP - DOE - 20 set 2011
Portaria CAT Nº 66 DE 27/05/2011 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2011
Portaria DSMM nº 65 de 13/09/2011 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para plantio, produtos e subprodutos existentes no Núcleo de Produção de Sementes "Ataliba Leonel". Estadual - SP - DOE - 20 set 2011

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