Legislação

Resolução SF nº 80 de 02/12/2011 Dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2011
Portaria CAT Nº 80 DE 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 260/2009, de 11.12.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se refere o art. 313-Z14 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 79 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 30/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o art. 313-R do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Resolução SF nº 78 de 30/11/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no mês de dezembro de 2011 no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2011
Portaria CAT nº 78 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 80/2010, de 09.06.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, a que se refere o art. 313-Z4 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Resolução SF nº 77 de 30/11/2011 Altera a Resolução SF nº 106/2010, de 25.10.2010, que dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à fiscalização da Secretaria da Fazenda no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2011
Portaria CAT nº 77 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 178/2009, de 17.09.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 76 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 241/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se refere o art. 313-Z2 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria SUP/DER nº 75 de 28/12/2011 Tabela de valores limite referente a serviços de guinchamento e estadia de veículos (1.3). Estadual - SP - DOE - 29 dez 2011
Resolução SF nº 75 de 18/11/2011 Divulga os valores de mercado de veículos usados, em unidade de moeda corrente, para efeito de lançamento do IPVA no exercício de 2012. Estadual - SP - DOE - 19 nov 2011

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