Legislação

Portaria CAT nº 23 de 16/02/2011 Altera a Portaria CAT nº 26/2010, de 12.02.2010, que dispõe sobre a apropriação e utilização de crédito acumulado do ICMS. Estadual - SP - DOE - 17 fev 2011
Resolução SMA nº 22 de 30/05/2011 Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003. Estadual - SP - DOE - 31 mai 2011
Portaria CAT nº 21 de 10/02/2011 Altera a Portaria CAT nº 187/2010, de 8 de dezembro de 2010, que estabelece os procedimentos que devem ser adotados para fins do cumprimento de decisões judiciais que tratem da tributação do ICMS sobre operações relativas à circulação de energia elétrica. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2011
Resolução SF nº 20 de 14/03/2011 Cria o Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, disponibilizado em sítio da rede mundial de computadores. Estadual - SP - DOE - 15 mar 2011
Portaria CAT nº 20 de 10/02/2011 Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2011
Resolução SF nº 19 de 04/03/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 mar 2011
Portaria CAT nº 18 de 03/02/2011 Altera a Portaria CAT nº 156/2010, de 24.09.2010, que disciplina o cumprimento de obrigações acessórias pelos prestadores de serviços de intermediação comercial em ambiente virtual e pelos prestadores de serviços relacionados ao comércio eletrônico. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2011
Portaria CAT Nº 16 DE 31/01/2011 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2011
Portaria ARTESP nº 15 de 14/03/2011 Dispõe sobre o seguro facultativo de acidente pessoal disponibilizado pelas empresas do Serviço Intermunicipal Regular de Transporte Coletivo de Passageiros. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2011
Portaria CAT nº 15 de 31/01/2011 Altera a Portaria CAT nº 140/2010, de 09.09.2010, que disciplina o credenciamento de pessoa jurídica, na condição de sujeito passivo de tributos estaduais, para recebimento de comunicação eletrônica por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC. Estadual - SP - DOE - 1 fev 2011

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