Legislação

Resolução SAA nº 44 de 24/08/2011 Define Norma de Padrões Mínimos de Qualidade da Pecuária Bovina Paulista, como base para Certificação de Produtos pelo Sistema de Qualidade de Produtos Agrícolas, Pecuários e Agroindustriais do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.481, de 20.12.1999. Estadual - SP - DOE - 25 ago 2011
Resolução SF nº 44 de 05/07/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2011
Portaria CAT nº 44 de 29/03/2011 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2011
Portaria CAT nº 43 de 29/03/2011 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2011
Resolução SF nº 42 de 07/06/2011 Altera o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Secretaria da Fazenda: Atividades-Fim. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2011
Portaria CAT Nº 42 DE 29/03/2011 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2011
Resolução SF nº 41 de 03/06/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2011
Portaria CAT nº 41 de 29/03/2011 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2011
Portaria ARTESP nº 40 de 12/09/2011 Dispõe sobre os preços das passagens do serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros das linhas outorgadas pelo DER/SP e assumidas pela ARTESP. Estadual - SP - DOE - 13 set 2011
Portaria CAT nº 40 de 29/03/2011 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2011

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