Legislação

Portaria CAT nº 133 de 28/09/2011 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 set 2011
Portaria CAT Nº 132 DE 28/09/2011 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 set 2011
Portaria CAT nº 131 de 28/09/2011 Altera a Portaria CAT nº 92/1998 de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico dos Postos Fiscais Administrativos do Estado. Estadual - SP - DOE - 29 set 2011
Portaria CAT nº 130 de 27/09/2011 Altera a Portaria CAT nº 95/2011, de 29.06.2011, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 set 2011
Portaria CAT nº 129 de 23/09/2011 Altera a Portaria CAT nº 45/2011, de 30.03.2011, que estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o art. 313-V do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 set 2011
Portaria CAT nº 128 de 23/09/2011 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com revestimento cerâmico classificado como "Extra" ou "Tipo A". Estadual - SP - DOE - 24 set 2011
Portaria CAT nº 127 de 21/09/2011 Altera a Portaria CAT nº 162/2008, de 29.12.2008, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 22 set 2011
Portaria CAT Nº 126 DE 16/09/2011 Disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 17 set 2011
Portaria CAT Nº 125 DE 09/09/2011 Institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 17 set 2011
Portaria CAT nº 124 de 14/09/2011 Dispõe sobre o levantamento de preços promovido por entidade representativa de setor, destinado a subsidiar a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 15 set 2011

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