Legislação

Resolução STM nº 39 de 03/05/2011 Estabelece o critério de substituição para a regularização da frota de veículos com idade superior a 15 (quinze) anos dos serviços metropolitanos de transporte coletivo de passageiros sob o regime de fretamento, nos termos conferidos pelo Decreto nº 55.925, de 18 de junho de 2010, e revoga a Resolução STM nº 60, de 30 de junho de 2010 Estadual - SP - DOE - 4 mai 2011
Portaria CAT nº 39 de 29/03/2011 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto - DRT/6. Estadual - SP - DOE - 30 mar 2011
Resolução SMA nº 38 de 02/08/2011 Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no art. 19, do Decreto Estadual nº 54.645, de 05.08.2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.300, de 16.03.2006, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 3 ago 2011
Portaria CAT nº 38 de 28/03/2011 Altera a Portaria CAT nº 118, de 30.07.2010, que dispõe sobre a apuração, informações e documentos relativos ao crédito acumulado do ICMS na hipótese que especifica. Estadual - SP - DOE - 29 mar 2011
Portaria Procon nº 38 de 05/01/2011 Dispõe sobre a substituição do índice de correção monetária UFIR pelo IPCA-e, tendo em vista a extinção daquele indexador, bem como sobre a atualização dos limites mínimos e máximos das multas administrativas aplicadas pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor- PROCON, com fundamento na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor. Estadual - SP - DOE - 8 jan 2011
Portaria ARTESP nº 36 de 15/08/2011 Dispõe sobre o seguro facultativo de acidente pessoal a ser proporcionado pelas empresas transportadoras dos Serviços Rodoviários Intermunicipais de Transporte Coletivo de Passageiros. Estadual - SP - DOE - 16 ago 2011
Resolução SF nº 35 de 05/05/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2011
Portaria CAT nº 34 de 15/03/2011 Altera a Portaria CAT-147/2009, de 27.7.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 16 mar 2011
Resolução SF nº 33 de 26/04/2011 Altera a Resolução SF nº 56/2009, de 25.08.2009, que disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 27 abr 2011
Resolução SF nº 32 de 14/04/2011 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto nº 44.971, de 19.06.2000. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2011

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