Legislação

Portaria CAT nº 175 de 28/12/2011 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2011
Portaria CAT Nº 174 DE 28/12/2011 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2011
Portaria CAT nº 172 de 27/12/2011 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o art. 313-Z20 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2011
Portaria CAT nº 171 de 27/12/2011 Estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o art. 313-R do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2011
Portaria CAT nº 170 de 27/12/2011 Estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o art. 313-T do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 28 dez 2011
Portaria CAT nº 169 de 26/12/2011 Altera a Portaria CAT nº 137, de 28.09.2011, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do art. 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 27 dez 2011
Portaria CAT nº 168 de 21/12/2011 Altera a Portaria CAT nº 145/2009, de 23.07.2009, que concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no art. 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2011
Portaria CAT Nº 166 DE 20/12/2011 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 21 dez 2011
Portaria CAT Nº 165 DE 14/12/2011 Aprova modelos de documentos relativos a operações com gado, disciplina a respectiva emissão e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2011
Portaria CAT nº 164 de 14/12/2011 Altera a Portaria CAT nº 40, de 25.04.2003, que divulga margens de valor agregado nas operações com combustíveis e lubrificantes. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2011

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