Legislação

Decisão Normativa CAT nº 1 de 10/02/2011 ICMS - Resolução SF nº 04/98, 16 de janeiro de 1998 - Suspensão dos efeitos das Decisões Normativas CAT nº 06 e 08 de 2010. Estadual - SP - DOE - 11 fev 2011
Deliberação ARSESP nº 263 de 06/10/2011 Dispõe sobre a introdução de disposições transitórias às condições para Autorização de Comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo, aprovada pela Deliberação ARSESP Nº 230, de 26.05.2011 Estadual - SP - DOE - 7 out 2011
Deliberação ARSESP nº 239 de 15/06/2011 Dispõe sobre a nova redação ao art. 2º da Deliberação ARSESP nº 235, de 27.05.2011, aplicação Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2011
Deliberação ARSESP nº 238 de 15/06/2011 Dispõe sobre a nova redação ao art. 2º da Deliberação ARSESP nº 234, de 27.05.2011, aplicação COMGÁS. Estadual - SP - DOE - 17 jun 2011
Deliberação ARSESP nº 235 de 27/05/2011 Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações dos preços do Gás e do Transporte fixados nas tarifas, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2011
Deliberação ARSESP nº 234 de 27/05/2011 Dispõe sobre o reajuste dos valores das Margens de Distribuição, atualização do Custo Médio Ponderado do gás e do transporte e sobre o repasse das variações dos preços do gás e do transporte fixados nas tarifas, e as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela Concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo (COMGÁS). Estadual - SP - DOE - 28 mai 2011
Deliberação ARSESP Nº 231 DE 26/05/2011 Dispõe sobre as condições da prestação do serviço de distribuição de gás canalizado a USUÁRIOS LIVRES. Estadual - SP - DOE - 27 mai 2011
Deliberação ARSESP nº 230 de 26/05/2011 Dispõe sobre as condições para Autorização de Comercializador de gás canalizado no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 27 mai 2011
Deliberação ARSESP nº 221 de 18/04/2011 Dispõe sobre alteração das Deliberações nºs 106/2009 e 130/2009 para explicitar melhor o conceito de volume faturado de esgoto e postergar o prazo para aplicação do conceito de economia nas categorias de usuários não residenciais. Estadual - SP - DOE - 19 abr 2011
Deliberação ARSESP Nº 211 DE 03/03/2011 Dispõe sobre a disciplina para autorização de projetos para prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado em regiões com atendimento por redes locais de distribuição no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 4 mar 2011

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