Legislação

Comunicado DA nº 10 de 01/02/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2011
Comunicado DA nº 9 de 01/02/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2011
Comunicado DA nº 8 de 01/02/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 fev 2011
Comunicado DA nº 7 de 13/01/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2011
Comunicado DA nº 6 de 13/01/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 jan 2011
Comunicado DA nº 5 de 11/01/2011 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 28 de fevereiro de 2011 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 jan 2011
Comunicado DA nº 3 de 03/01/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2011
Comunicado DA nº 2 de 03/01/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2011 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2011
Comunicado DA nº 1 de 03/01/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2011 para os débitos de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 jan 2011
Comunicado SF s/nº de 19/04/2011 Comunica aos interessados, da publicação, a partir do dia 04.05.2011, dos atos e intimações no Diário Eletrônico. Estadual - SP - DOE - 20 abr 2011

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