Legislação

Comunicado DA nº 45 de 01/07/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de julho de 2011 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2011
Comunicado DA nº 44 de 01/07/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de julho de 2011 para os débitos de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2011
Comunicado DA nº 43 de 21/06/2011 Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 24.06.2011. Estadual - SP - DOE - 22 jun 2011
Comunicado DA nº 42 de 10/06/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2011 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2011
Comunicado DA nº 41 de 10/06/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.07.2011 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2011
Comunicado DA nº 40 de 09/06/2011 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 31.07.2011 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2011
Comunicado DA nº 38 de 01/06/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2011
Comunicado DA nº 37 de 01/06/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2011 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2011
Comunicado DA nº 36 de 01/06/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2011 para os débitos de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2011
Comunicado DA nº 35 de 12/05/2011 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2011 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2011

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