Legislação

Portaria CAT Nº 95 DE 29/06/2011 Divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 94 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 81/2010, de 09.06.2010, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 93 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 79/2010, de 07.06.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT Nº 92 DE 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 32/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o art. 313-P do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 91 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 33/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o art. 313-J do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT Nº 90 DE 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 239/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 89 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 153/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT Nº 88 DE 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 240/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o art. 313-Z10 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 87 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 170/2009, de 28.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o art. 313-Z5 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 86 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 78/2010, de 02.06.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011

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