Legislação

Portaria CAT nº 108 de 12/07/2011 Altera a Portaria CAT nº 96/2011, de 29.06.2011, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 13 jul 2011
Portaria CAT nº 107 de 12/07/2011 Altera a Portaria CAT nº 44/2008, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 13 jul 2011
Portaria CAT nº 106 de 12/07/2011 Altera a Portaria CAT nº 75/2011, de 29.06.2011, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 13 jul 2011
Portaria CAT nº 102 de 30/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 54/2010, de 10.05.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2011
Portaria CAT Nº 101 DE 30/06/2011 Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do art. 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2011
Portaria CAT nº 100 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 246/2009, de 27.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os arts. 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS, com destino a empresas que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 99 de 29/06/2011 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT Nº 98 DE 29/06/2011 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 97 de 29/06/2011 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 96 de 29/06/2011 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011

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