Legislação

Portaria CAT nº 93 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 79/2010, de 07.06.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o art. 313-L do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT Nº 92 DE 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 32/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o art. 313-P do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 91 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 33/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo "pet" para animais domésticos, a que se refere o art. 313-J do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT Nº 90 DE 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 239/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 89 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 153/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o art. 313-Z16 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT Nº 88 DE 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 240/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o art. 313-Z10 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 87 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 170/2009, de 28.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o art. 313-Z5 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 86 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 78/2010, de 02.06.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Resolução SF nº 85 de 13/12/2011 Altera a Resolução SF nº 80/2011, de 02.12.2011, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2011
Portaria CAT nº 85 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 31/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o art. 313-N do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011

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