Legislação

Portaria CAT nº 14 de 28/01/2011 Altera a Portaria CAT nº 188/2010, de 08.12.2010, que disciplina o credenciamento de contribuinte como fabricante ou revendedor de hidrocarbonetos líquidos - solventes para aplicação da redução da base de cálculo prevista no art. 53 do Anexo II do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2011
Portaria SUP/DER nº 13 de 02/03/2011 Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 099, nas condições que especifica (3.3). Estadual - SP - DOE - 4 mar 2011
Portaria SUP/DER nº 13 de 02/03/2011 Dispõe sobre a circulação de veículos de carga na SP 099, nas condições que especifica (3.3). Estadual - SP - DOE - 4 mar 2011
Portaria CAT Nº 12 DE 26/01/2011 Dispõe sobre os procedimentos para recolhimento do ICMS incidente sobre a cessão de meios de rede, de que tratam os §§ 3º e 4º do art. 8º do Anexo XVII do RICMS/SP. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2011
Portaria CVS nº 11 de 21/07/2011 Dispõe sobre os procedimentos de controle e a vigilância sanitária no transporte, armazenamento e distribuição de água para consumo do trabalhador em frentes de trabalho. Estadual - SP - DOE - 22 jul 2011
Resolução SF nº 10 de 08/02/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 fev 2011
Resolução SELJ nº 9 de 13/05/2011 Dispõe sobre a abertura do prazo de inscrição de novos projetos para participação na Lei Paulista de Incentivo ao Esporte por meio de incentivo fiscal do ICMS. Estadual - SP - DOE - 14 mai 2011
Resolução SF nº 7 de 27/01/2011 Estadual - SP - DOE - 28 jan 2011
Resolução SLT nº 6 de 29/06/2011 Dispõe sobre o reajuste da tarifa de pedágio em rodovia do Estado de São Paulo, sob jurisdição do Departamento de Estradas de Rodagem - DER. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CDA nº 6 de 11/02/2011 Estabelece normas e critérios para a vacinação contra a Laringotraqueíte Infecciosa das Aves, em estabelecimentos de produção de ovos comerciais, localizadas no município de Guatapará, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 12 fev 2011

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