Legislação

Portaria CAT Nº 88 DE 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 240/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o art. 313-Z10 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 87 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 170/2009, de 28.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o art. 313-Z5 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 86 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 78/2010, de 02.06.2010, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Resolução SF nº 85 de 13/12/2011 Altera a Resolução SF nº 80/2011, de 02.12.2011, que dispõe sobre a arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Estado de São Paulo, bem como o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositado pelas instituições bancárias e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 14 dez 2011
Portaria CAT nº 85 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 31/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o art. 313-N do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 84 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 242/2009, de 25.11.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que se refere o art. 313-Z8 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 83 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 155/2009, de 07.08.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere o art. 313-Z12 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria CAT nº 82 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 29/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o art. 313-T do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Resolução SF nº 81 de 02/12/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 dez 2011
Portaria CAT nº 81 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 263/2009, de 16.12.2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o art. 313-Z18 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011

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