Legislação

Portaria CAT Nº 75 DE 29/06/2011 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria SUP/DER nº 74 de 28/12/2011 Atualiza Tabela de Valores Limite referentes a anúncios (1.3) (2.1). Estadual - SP - DOE - 29 dez 2011
Portaria Direx nº 74 de 29/08/2011 Implanta a NO-005/2011 - Norma de Procedimento Operacional, que regulamenta as contratações referentes ao Programa de Alocação de Mão-de-Obra Carcerária, de interesse da iniciativa privada, com interveniência da FUNAP através da Diretoria Comercial. Estadual - SP - DOE - 30 ago 2011
Portaria CAT nº 74 de 29/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 147/2009, de 27.07.2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital - EFD pelos contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2011
Portaria DSMM nº 73 de 05/10/2011 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para plantio, produtos e subprodutos existentes no Núcleo de Produção de Sementes de Ataliba Leonel. Estadual - SP - DOE - 11 out 2011
Portaria CAT nº 73 de 28/06/2011 Altera a Portaria CAT nº 141/2010, de 10.09.2010, que dispõe sobre o arquivo digital a ser elaborado pelo produtor rural para fins de transferência do crédito de ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 jun 2011
Resolução SF nº 72 de 08/11/2011 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 nov 2011
Portaria DSMM nº 72 de 04/10/2011 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI de sementes recusadas e inservíveis para plantio, produtos e subprodutos existentes no Núcleo de Produção de Sementes de Itapetininga. Estadual - SP - DOE - 7 out 2011
Portaria DSMM nº 71 de 30/09/2011 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes/CATI. Estadual - SP - DOE - 1 out 2011
Portaria DSMM nº 70 de 26/09/2011 Dispõe sobre o estabelecimento de preços para venda de Mudas e outros Materiais de propagação Vegetal, a serem praticados pelo Departamento de Sementes, Mudas e Matrizes - DSMM/CATI Estadual - SP - DOE - 29 set 2011

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