Legislação

Comunicado DA nº 7 de 10/01/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de fevereiro de 2012 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2012
Comunicado DA nº 6 de 10/01/2012 Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 1º a 29 de fevereiro de 2012 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 11 jan 2012
Comunicado DA nº 3 de 02/01/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2012 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2012
Comunicado DA nº 2 de 02/01/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2012 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2012
Comunicado DA nº 1 de 02/01/2012 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2012 para os débitos de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 jan 2012
Resolução SF/APE nº 391 de 16/01/2012 Divulga os índices de preços da construção civil e dos serviços gerais com predominância de mão de obra de qualquer natureza, processados até o mês de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 18 jan 2012
Portaria CAT nº 10 de 26/01/2012 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne. Estadual - SP - DOE - 27 jan 2012
Portaria CAT nº 7 de 19/01/2012 Altera a Portaria CAT nº 95/2006, de 24.11.2006, que dispõe sobre a suspensão, cassação e nulidade da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2012
Portaria CAT nº 6 de 19/01/2012 Disciplina o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao regime especial previsto no Decreto nº 57.608, de 12 de dezembro de 2011. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2012
Portaria CAT nº 5 de 19/01/2012 Concede regime especial às empresas prestadoras de serviços de telecomunicações para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado em substituição ao procedimento previsto no art. 10 do Anexo XVII do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 jan 2012

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