Legislação

Decreto nº 53.972 de 27/01/2009 Altera o Decreto 53.625, de 30.10.2008, que disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque das mercadorias que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária Estadual - SP - DOE - 28 jan 2009
Decreto nº 53.971 de 27/01/2009 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 28 jan 2009
Decreto nº 53.962 de 21/01/2009 Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 53.265, de 23 de julho de 2008, que dispõe sobre a concessão de serviços de transporte ferroviário metropolitano de passageiros, denominado Expresso Aeroporto, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2009
Decreto nº 53.956 de 14/01/2009 Altera o Decreto nº 53.632, de 30 de outubro de 2008, que fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2009 e o percentual de desconto para pagamento antecipado. Estadual - SP - DOE - 15 jan 2009
Ato TIT nº 15 de 10/09/2009 Dispensa a autenticação das cópias de paradigmas no Recurso Especial Estadual - SP - DOE - 11 set 2009
Ato TIT nº 13 de 05/08/2009 Dispõe sobre a aplicação das regras de transição aos processos no âmbito do Tribunal de Impostos e Taxas, das Delegacias Tributárias de Julgamento e da Diretoria da Representação Fiscal. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2009
Ato TIT nº 10 de 28/07/2009 Dispõe sobre os dias e os horários de funcionamento da Câmara Superior e das Câmaras Julgadoras. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2009
Ato TIT nº 9 de 28/07/2009 Altera o item 04 do Ato TIT nº 08/2009 e dispõe sobre a regra aplicável à espécie. Estadual - SP - DOE - 29 jul 2009
Ato TIT nº 8 de 07/07/2009 Dispõe sobre a transição dos julgamentos interrompidos pelo início de vigência da Lei nº 13.457, de 18 de março de 2009, a partir da publicação do Decreto nº 54.486, de 26 de junho de 2009, que revogou a Lei nº 10.941, de 26 de outubro de 2001. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2009
Ato TIT nº 6 de 19/06/2009 Cancela sessões de Câmaras Efetivas e convoca sessão extraordinária de Câmaras Reunidas no dia que menciona. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2009

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