Legislação

Decreto nº 54.200 de 02/04/2009 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia que especifica e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2009
Decreto nº 54.196 de 02/04/2009 Regulamenta o Sistema Paulista de Parques Tecnológicos, de que trata o art. 24 da Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2009
Decreto Nº 54179 DE 30/03/2009 Regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2009
Decreto nº 54.178 de 30/03/2009 Altera o Decreto nº 53.085, de 11 de junho de 2008, que regulamenta a aplicação de penalidade relativa à violação de direito do consumidor no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2009
Decreto nº 54.177 de 30/03/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 31 mar 2009
Decreto nº 54.172 de 26/03/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2009
Decreto nº 54.171 de 26/03/2009 Altera o Decreto nº 53.051, de 03.06.2008, que instituiu o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Veículo Automotor - Pró-Veículo. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2009
Decreto nº 54.170 de 26/03/2009 Altera o Decreto nº 53.812, de 12.12.2008, que fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por substituição, pelas operações subseqüentes com as mercadorias que especifica. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2009
Decreto Nº 54169 DE 26/03/2009 Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de produtos de colchoaria, ferramentas, bicicletas e instrumentos musicais recebidos antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2009
Decreto nº 54.156 de 20/03/2009 Altera o Decreto nº 53.772, de 08.12.2008, que regulamenta a Lei nº 13.014, de 19.05.2008, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo, relativamente à liquidação de débitos do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2009

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