Legislação

Decreto nº 54.260 de 22/04/2009 Aprova o Projeto de Turismo Rural, através do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar (FEAP-BANAGRO), de interesse para a economia estadual, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2009
Decreto nº 54.252 de 17/04/2009 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 18 abr 2009
Decreto nº 54.251 de 17/04/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 18 abr 2009
Decreto nº 54.250 de 17/04/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 18 abr 2009
Decreto nº 54.249 de 17/04/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS Estadual - SP - DOE - 18 abr 2009
Decreto nº 54.240 de 14/04/2009 Regulamenta a aplicação do art. 6º da Lei Complementar nº 105, de 10.01.2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2009
Decreto nº 54.239 de 14/04/2009 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2009
Decreto nº 54.229 de 13/04/2009 Regulamenta a Lei nº 13.122, de 7 de julho de 2008, que dispõe sobre o tratamento simplificado e diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2009
Decreto nº 54.228 de 13/04/2009 Dispõe sobre o Fundo de Aval do Estado de São Paulo, instituído pela Lei nº 10.016, de 29 de junho de 1998. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2009
Decreto nº 54.227 de 13/04/2009 Dispõe sobre o regulamento da Lei nº 12.187, de 5 de janeiro de 2006, que autorizou a instituição do Programa ME COMPETITIVA. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2009

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