Legislação

Portaria CAT nº 81 de 04/06/2008 Altera Portaria CAT-93 de 8.12.2000, que disciplina a fruição da isenção do ICMS concedida ao óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2008
Portaria CAT nº 79 de 21/05/2008 Dispõe sobre a não aplicação dos Regimes Especiais em vigor relativos à emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Estadual - SP - DOE - 22 mai 2008
Portaria CAT nº 78 de 21/05/2008 Altera a Portaria CAT-104, de 14.11.2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe e o credenciamento de contribuintes Estadual - SP - DOE - 22 mai 2008
Portaria CAT nº 77 de 21/05/2008 Divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313- D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2008
Portaria CAT nº 76 de 15/05/2008 Disciplina o cumprimento das obrigações acessórias na movimentação de pneus usados Estadual - SP - DOE - 16 mai 2008
Resolução SF nº 75 de 30/12/2008 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 dez 2008
Portaria CAT nº 75 de 15/05/2008 Disciplina o cumprimento de obrigações principal e acessórias pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação Estadual - SP - DOE - 16 mai 2008
Portaria CAT nº 72 de 13/05/2008 Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado Estadual - SP - DOE - 14 mai 2008
Portaria CAT nº 71 de 13/05/2008 Altera a Portaria CAT nº 32, de 28.03.1996, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados Estadual - SP - DOE - 14 mai 2008
Resolução SF nº 70 de 02/12/2008 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 dez 2008

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