Legislação

Resolução SF nº 23 de 09/05/2008 Altera a Resolução SF nº 52, de 21.09.2007, que disciplina o cadastramento de pessoa física ou jurídica para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2008
Portaria CAT nº 23 de 10/03/2008 Altera a Portaria CAT-15/2008, de 22-2-2008, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313- H do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 11 mar 2008
Portaria CAT nº 22 de 06/03/2008 Altera a Portaria CAT-15/2008, de 22-2-2008, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313- H do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 7 mar 2008
Resolução SF nº 21 de 24/04/2008 Disciplina o procedimento para o consumidor registrar reclamação no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo Estadual - SP - DOE - 25 abr 2008
Resolução SMA nº 21 de 25/03/2008 Estabelece os Procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Estruturas de Apoio a Embarcações, Destinadas ao Acesso de Pessoas e Cargas às Embarcações de Esporte e Recreio no Estado de São Paulo e dá Providências Correlatas. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2008
Portaria CAT nº 21 de 06/03/2008 Altera a Portaria CAT-10, de 31-1-2008, que constitui o Fórum Permanente de Substituição Tributária Estadual - SP - DOE - 7 mar 2008
Portaria CAT Nº 20 DE 06/03/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos classificados nas posições 3003e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 7 mar 2008
Resolução SF nº 19 de 16/04/2008 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto 44.971, de 19-6-2000 Estadual - SP - DOE - 18 abr 2008
Portaria CAT nº 19 de 06/03/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-D do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 7 mar 2008
Portaria CAT nº 18 de 28/02/2008 Revoga a Portaria CAT-7, de 31 de janeiro de 2008, que extingüe Posto Fiscal,divulga novos locais de atendimento para fins de cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 29 fev 2008

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