Legislação

Portaria CAT nº 120 de 23/09/2008 Altera Portaria CAT-93 de 08.12.2000, que disciplina a fruição da isenção do ICMS concedida ao óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras. Estadual - SP - DOE - 24 set 2008
Portaria CAT nº 119 de 23/09/2008 Altera dispositivos das Portarias CAT nº 13/2003, 31/2005 e 116/2005 para excluir exigência de reconhecimento de firma ou da autenticação de cópia em documentos no momento da recepção pelos órgãos da Secretaria da Fazenda nas hipóteses especificadas. Estadual - SP - DOE - 24 set 2008
Portaria CAT nº 118 de 23/09/2008 Altera a Portaria CAT nº 109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 24 set 2008
Portaria CAT nº 117 de 23/09/2008 Altera a Portaria CAT nº 114/2008, de 01.09.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas ocorridas no mês de setembro de 2008. Estadual - SP - DOE - 24 set 2008
Portaria CAT Nº 115 DE 09/09/2008 Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de saldos credores e devedores do ICMS para fins de apuração e recolhimento centralizados do imposto Estadual - SP - DOE - 10 set 2008
Portaria CAT nº 114 de 01/09/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas ocorridas no mês de setembro de 2008 Estadual - SP - DOE - 2 set 2008
Portaria CAT nº 113 de 01/09/2008 Altera a Portaria CAT nº 108, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 2 set 2008
Portaria CAT Nº 112 DE 01/09/2008 Autoriza a transferência de créditos do ICMS nos termos do Protocolo ICM-12/84 Estadual - SP - DOE - 2 set 2008
Portaria CAT nº 111 de 01/09/2008 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 Estadual - SP - DOE - 2 set 2008
Portaria CAT nº 110 de 29/08/2008 Divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços Estadual - SP - DOE - 30 ago 2008

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