Legislação

Portaria CAT nº 145 de 25/11/2008 Altera a Portaria CAT nº 95, de 17.11.2003, que dispõe sobre a prestação de informações fiscais pelos contribuintes do setor de combustíveis. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2008
Portaria CAT nº 144 de 21/11/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de tintas, vernizes e outros produtos da indústria química, a que se refere o art. 313 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 22 nov 2008
Portaria CAT Nº 141 DE 06/11/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias especificadas, a que se refere o art. 313-B do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2008
Portaria CAT nº 140 de 03/11/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas ocorridas no mês de novembro de 2008. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2008
Portaria CAT nº 139 de 03/11/2008 Altera a Portaria CAT-109/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2008
Portaria CAT nº 138 de 03/11/2008 Divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2008
Portaria CAT nº 137 de 31/10/2008 Altera a Portaria CAT nº 77/2008, de 21.05.2008, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2008
Portaria CAT nº 136 de 31/10/2008 Altera a Portaria CAT nº 108/2008, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2008
Portaria CAT nº 135 de 31/10/2008 Altera a Portaria CAT nº 32/2008, de 20.03.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o art. 313-P do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2008
Portaria CAT nº 134 de 31/10/2008 Altera a Portaria CAT nº 57/2008, de 28.04.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o art. 313-X do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 nov 2008

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