Legislação

Resolução SF nº 51 de 21/10/2008 Estabelece prazo para a utilização dos créditos concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 22 out 2008
Portaria CAT nº 51 de 11/04/2008 Altera a Portaria CAT-55/98, de 14-7-1998, que dispõe sobre o uso, credenciamento e demais procedimentos relativos a equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, máquina registradora e terminal ponto de venda - PDV Estadual - SP - DOE - 12 abr 2008
Portaria CAT Nº 50 DE 11/04/2008 Dispõe sobre a Declaração do Simples Nacional- SP referente ao período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2007 Estadual - SP - DOE - 12 abr 2008
Portaria CAT nº 49 de 10/04/2008 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da De-legacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT/13. Estadual - SP - DOE - 11 abr 2008
Portaria CAT nº 48 de 31/03/2008 Altera a Portaria CAT-32/08, de 21-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 1 abr 2008
Resolução SF nº 47 de 14/10/2008 Dispõe sobre o acréscimo financeiro incidente nos parcelamentos de débitos fiscais de que trata o Decreto nº 44.971, de 19.06.2000. Estadual - SP - DOE - 15 out 2008
Portaria CAT nº 47 de 27/03/2008 Altera a Portaria CAT 128/07, de 27-12-2007, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope Estadual - SP - DOE - 28 mar 2008
Resolução STM nº 46 de 23/07/2008 Dispõe sobre a emissão da Carteira de Transporte Escolar Metropolitano pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU - SP, para o ano de 2009 Estadual - SP - DOE - 24 jul 2008
Portaria CAT nº 46 de 28/03/2008 Altera a Portaria CAT-104, de 14 de novembro de 2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes Estadual - SP - DOE - 29 mar 2008
Resolução SF nº 45 de 30/09/2008 Estabelece condições e procedimentos para a utilização dos créditos concedidos no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 out 2008

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