Legislação

Deliberação Jucesp nº 4 de 30/09/2008 Dispõe sobre a Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais, matriculados na Jucesp. Estadual - SP - DOE - 7 out 2008
Deliberação JUCESP nº 3 de 28/08/2008 Dá nova redação a dispositivo da Deliberação JUCESP nº 2, de 5 de junho de 2008, que dispõe sobre a tabela de preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, nas unidades desconcentradas Estadual - SP - DOE - 5 set 2008
Deliberação JUCESP nº 2 de 05/06/2008 Aprova a tabela de preços dos atos pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, nas unidades desconcentradas Estadual - SP - DOE - 6 jun 2008
Portaria CAT Nº 162 DE 29/12/2008 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2008
Portaria CAT nº 161 de 24/12/2008 Altera a Portaria CAT nº 59, de 24.08.2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente de apoio financeiro a projetos culturais integrantes do Programa de Ação Cultural - PAC. Estadual - SP - DOE - 25 dez 2008
Portaria CAT nº 160 de 22/12/2008 Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2008
Portaria CAT nº 159 de 19/12/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2008
Portaria CAT Nº 158 DE 19/12/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2008
Portaria CAT nº 157 de 19/12/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2008
Portaria CAT nº 156 de 19/12/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 20 dez 2008

Legislações