Legislação

Portaria CAT nº 67 de 30/04/2008 Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 1 mai 2008
Portaria CAT nº 66 de 30/04/2008 Acrescenta códigos de receita à Tabela III da Portaria CAT-27 de 16.03.95 O Coordenador da Administração Tributária expede a seguinte portaria: Estadual - SP - DOE - 1 mai 2008
Resolução SF nº 65 de 17/11/2008 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2008
Portaria CAT nº 65 de 29/04/2008 Altera a Portaria CAT-26/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008
Portaria CAT nº 64 de 29/04/2008 Altera a Portaria CAT-37 de 13-4-2007, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por motorista portador de deficiência física e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa portadora de deficiência física Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008
Portaria CAT nº 63 de 29/04/2008 Altera a Portaria CAT- 38/99, de 27-5-1999, que concede Regime Especial relativamente à movimentação de paletes e de contentores O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS-37/08, celebrado no Rio de Janeiro - RJ no dia 4 de abril de 2008, expede a seguinte portaria: Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008
Portaria CAT nº 62 de 29/04/2008 Altera a Portaria CAT 128/07, de 27-12-2007, que divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008
Resolução SF Nº 61 DE 05/11/2008 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 nov 2008
Portaria CAT nº 61 de 29/04/2008 Altera a Portaria CAT-92/98, de 23-12-1998, que implanta e uniformiza procedimentos relativos ao sistema eletrônico de serviços dos Postos Fiscais Administrativos do Estado Estadual - SP - DOE - 30 abr 2008
Resolução SF nº 60 de 30/10/2008 Disciplina a dispensa e a restituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no caso de furto ou roubo no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 31 out 2008

Legislações