Legislação

Portaria CAT nº 88 de 26/06/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2008
Portaria CAT nº 87 de 26/06/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE Estadual - SP - DOE - 27 jun 2008
Portaria CAT Nº 86 DE 24/06/2008 Dispõe sobre a alteração de dados cadastrais de contribuinte sujeito passivo por substituição tributária Estadual - SP - DOE - 25 jun 2008
Portaria CAT nº 85 de 18/06/2008 Altera a Portaria CAT-44, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária Estadual - SP - DOE - 19 jun 2008
Portaria CAT nº 83 de 04/06/2008 Altera a Portaria CAT-104, de 14.11.2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe e o credenciamento de contribuintes Estadual - SP - DOE - 5 jun 2008
Portaria CAT nº 82 de 04/06/2008 Dispõe sobre os procedimentos para transferência de crédito do ICMS, utilizando-se da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Estadual - SP - DOE - 5 jun 2008
Portaria CAT nº 81 de 04/06/2008 Altera Portaria CAT-93 de 8.12.2000, que disciplina a fruição da isenção do ICMS concedida ao óleo diesel destinado a embarcações pesqueiras. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2008
Portaria CAT nº 79 de 21/05/2008 Dispõe sobre a não aplicação dos Regimes Especiais em vigor relativos à emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Estadual - SP - DOE - 22 mai 2008
Portaria CAT nº 78 de 21/05/2008 Altera a Portaria CAT-104, de 14.11.2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe e o credenciamento de contribuintes Estadual - SP - DOE - 22 mai 2008
Portaria CAT nº 77 de 21/05/2008 Divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313- D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços. Estadual - SP - DOE - 22 mai 2008

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