Legislação

Portaria CAT nº 114 de 01/09/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS, relativamente às saídas ocorridas no mês de setembro de 2008 Estadual - SP - DOE - 2 set 2008
Portaria CAT nº 113 de 01/09/2008 Altera a Portaria CAT nº 108, de 29.08.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 2 set 2008
Portaria CAT Nº 112 DE 01/09/2008 Autoriza a transferência de créditos do ICMS nos termos do Protocolo ICM-12/84 Estadual - SP - DOE - 2 set 2008
Portaria CAT nº 111 de 01/09/2008 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11 Estadual - SP - DOE - 2 set 2008
Portaria CAT nº 110 de 29/08/2008 Divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços Estadual - SP - DOE - 30 ago 2008
Portaria CAT nº 109 de 29/08/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 2008
Portaria CAT nº 108 de 29/08/2008 Estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o art. 313-D do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 30 ago 2008
Portaria CAT nº 107 de 25/08/2008 Altera a Portaria CAT 52, de 6.6.2007, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF Estadual - SP - DOE - 26 ago 2008
Portaria CAT nº 106 de 25/08/2008 Altera a Portaria CAT-59/07, de 28.6.2007, que dispõe sobre os procedimentos relacionados com a importação de mercadoria ou bem do exterior. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2008
Portaria CAT nº 105 de 25/08/2008 Altera o art. 10 da Portaria CAT 17 de 20.2.2003, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações tributárias e procedimentos relativos ao estabelecimento de produtor rural. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2008

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