Legislação

Comunicado CAT nº 19 de 20/03/2008 Esclarece sobre a tributação da indústria de processamento eletrônico de dados Estadual - SP - DOE - 21 mar 2008
Comunicado CAT nº 18 de 18/03/2008 Divulga o procedimento para aquisição de formulário de segurança, para fins de impressão de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Danfe, pelos contribuintes paulistas emissores de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e Estadual - SP - DOE - 19 mar 2008
Comunicado CAT nº 17 de 17/03/2008 Esclarece sobre a disponibilização do aplicativo referente à declaração de informações econômico- fiscais, relativas ao 2º semestre de 2007, da empresa optante pelo Simples Nacional Estadual - SP - DOE - 18 mar 2008
Comunicado CAT nº 13 de 26/02/2008 Comunica a data de entrada em vigor do regime da substituição tributária a diversos segmentos da economia paulista Estadual - SP - DOE - 27 fev 2008
Comunicado CAT nº 10 de 31/01/2008 Divulga a publicação da relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS Estadual - SP - DOE - 2 fev 2008
Comunicado CAT nº 6 de 24/01/2008 Esclarece sobre a aplicação ao Estado do Rio Grande do Sul das disposições dos Protocolos ICMS n.ºs 99/07 e 100/07, de 14 de dezembro de 2007, que tratam da substituição tributária, respectivamente, nas operações com peças, componentes e acessórias e nas operações com rações para animais domésticos Estadual - SP - DOE - 25 jan 2008
Comunicado CAT nº 5 de 24/01/2008 Esclarece sobre a aplicação da "noventena" a disposições da Lei 12.785, de 20 de dezembro de 2007 Estadual - SP - DOE - 25 jan 2008
Comunicado CAT nº 4 de 24/01/2008 Esclarece sobre a aplicação da "noventena"às disposições da Lei 12.790, de 27 de dezembro de 2007 Estadual - SP - DOE - 25 jan 2008
Comunicado CAT nº 1 de 03/01/2008 Esclarece sobre a aplicação ao Estado de Alagoas das disposições do Protocolo ICMS nº 14/07, de 23 de abril de 2007, que trata da substituição tributária nas operações com bebidas quentes Estadual - SP - DOE - 4 jan 2008
Comunicado DA nº 56 de 17/12/2008 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2008

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