Legislação

Comunicado DA nº 55 de 17/12/2008 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 Estadual - SP - DOE - 18 dez 2008
Comunicado DA nº 54 de 17/12/2008 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009 Estadual - SP - DOE - 18 dez 2008
Comunicado DA nº 53 de 17/12/2008 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2008
Comunicado DA nº 52 de 17/12/2008 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2008
Comunicado DA nº 51 de 09/12/2008 Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008 e dia 2 de janeiro de 2009. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2008
Comunicado DA nº 50 de 01/12/2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2008
Comunicado DA nº 49 de 01/12/2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2008 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2008
Comunicado DA nº 48 de 01/12/2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2008 para os débitos de ICMS e ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2008
Comunicado DA nº 46 de 03/11/2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2008 para os débitos de Multas Infracionais. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2008
Comunicado DA nº 45 de 03/11/2008 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2008 para os débitos de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 nov 2008

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