Legislação

Portaria CAT nº 103 de 31/07/2008 Disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações com cana-de-açúcar pela usina açucareira e destilaria de álcool, e pelo estabelecimento fabricante de aguardente. Estadual - SP - DOE - 2 ago 2008
Portaria CAT Nº 100 DE 30/07/2008 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2008
Portaria CAT nº 99 de 28/07/2008 Altera a Portaria CAT-104/2007, de 14.11.2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes Estadual - SP - DOE - 29 jul 2008
Portaria CAT nº 98 de 28/07/2008 Altera a Portaria CAT nº 38, de 26.3.2008, que estabelece regime especial para a apuração do ICMS e a escrituração de livros fiscais por contribuinte que comercializar leite longa vida nas condições que especifica Estadual - SP - DOE - 29 jul 2008
Portaria CAT nº 95 de 17/07/2008 Altera a Portaria CAT 104/2007, de 14.11.2007, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e o credenciamento de contribuintes Estadual - SP - DOE - 18 jul 2008
Portaria CAT nº 94 de 17/07/2008 Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne Estadual - SP - DOE - 19 jul 2008
Portaria CAT nº 92 de 01/07/2008 Disciplina a renovação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 5 jul 2008
Portaria CAT nº 91 de 30/06/2008 Altera a Portaria nº CAT-60/2008, de 28.04.2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o art. 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 jul 2008
Portaria CAT nº 90 de 26/06/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2008
Portaria CAT Nº 89 DE 26/06/2008 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2008

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